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sexta-feira, 18 de junho de 2010

Reforma da Lei de Direito Autoral

Nesta segunda-feira, dia 14 de Junho, o projeto de reforma da Lei do Direito Autoral entrou em consulta pública. No site www.cultura. gov.br/consultadireitoautoral do Ministério da Cultura, podemos encontrar o texto consolidado, já com as alterações propostas no anteprojeto. Há também uma ferramenta que permite fazer comentários e propostas em cada artigo do texto em consulta.


Se aprovada teremos umas leis de direito do autor mais moderna do mundo, como disse Lawrence Lessig (criador do creative commons) em sua fala na Campus Party Brasil desse ano. É um debate extremamente importante para a produção cultural e como estudantes/produtor es precisamos estar envolvidos. Um dos pontos que vai interessar será o cerco que se pretende fazer ao ECAD, instituição que muitos de nós duvida da seriedade. O Claudio Prado tem uma frase ótima para o ECAD: "Nenhuma instituição que tem 300 advogados pode ser honesta"!


Existe um grupo de articulação para fazer frente e botar pressão para essa reforma sair da melhor maneira possível que é a Rede pela Reforma da Lei do Direito Autoral. Da para acompanhar os trabalhos aqui www.culturadigital. org.br/site/ lda

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